Áreas de atuação (contencioso e pré-contencioso):

Direito dos Registos e do Notariado

Preparação, acompanhamento e realização de escrituras; Elaboração de Procurações diversas; Autenticação de documentos; Reconhecimento de assinaturas; Certificação de documentos; Atos de registo predial, civil, comercial e automóvel.

Direito Bancário e Seguros

Acompanhamento, aconselhamento e representação do cliente em diversas operações bancárias, tais como: Prestação de garantias; Contratos bancários: depósito, mútuo, abertura de crédito, descoberto em conta, desconto bancário, locação financeira, factoring; Crédito ao consumo; Responsabilidade bancária.

Acompanhamento, aconselhamento e representação do cliente em todos os ramos de seguros, especialmente no que respeita aos seguintes serviços: Actividade de mediação com as seguradoras; Direito de regresso; Responsabilidade civil extracontratual; Acidentes de viação; Acidentes de trabalho.

Direito Administrativo

Pré-contencioso e contencioso administrativo e contraordenações.

Direito Fiscal

Contencioso Tributário e Aduaneiro; contencioso da Segurança Social; Crimes e Infrações Fiscais; Execuções fiscais; Inspeções Tributárias; Revisão da matéria tributável; Reembolso de impostos; Exercício do direito de audição; Apreciação de reversões (contra gerentes e administradores); Reclamações, recursos hierárquicos, impugnações e oposições.

Direito Penal

Consulta e patrocínio em todo o tipo de processos criminais e de contraordenação; Elaboração de queixas-crime, denúncias, acusações particulares, pedidos de indemnização civil, requerimentos de abertura de instrução e contestações; Habeas corpus; Revisão de medidas de coação; Consulta, acompanhamento e representação em todos os atos de inquérito e instrução.

Direito das Contraordenações

Exercício do direito de audição; Elaboração da defesa e respetivo patrocínio no âmbito da aplicação de coimas camarárias, de trânsito e das diversas atividades comerciais e industriais; Recursos hierárquicos e judiciais.

Direito do Trabalho

Elaboração de contratos de trabalho em geral (sem termo, a termo certo e a termo incerto) e em regime de comissão de serviço, de contratos de administração e de prestação de serviços; Aconselhamento em contratos de estágio e formação; Assessoria em Recursos Humanos; Aconselhamento, patrocínio e instrução em procedimentos disciplinares e despedimentos com justa causa, no despedimento coletivo, por extinção de posto de trabalho e por inadaptação, nos procedimentos de redução ou suspensão da prestação de trabalho (“lay off”) e nos acordos de pré–reforma e de cessação do contrato de trabalho; Suspensão e impugnação do despedimento; Reclamação de créditos laborais; Consulta e patrocínio em todos os procedimentos judiciais nos Tribunais do Trabalho; Assistência perante a Autoridade para as Condições do Trabalho e a Segurança Social; Defesa em processos de contraordenação laboral e de Segurança Social, entre outras intervenções.

Direito Comercial e Societário

Assessoria de empresas na gestão de contencioso, cobrança de créditos (onde se incluem faturas, letras, livranças, cheques e demais créditos comerciais), reestruturação de dívidas; Aconselhamento em todo o tipo de contratos comerciais internos e internacionais; Constituição de sociedades; Representação em Assembleias gerais; Impugnação e suspensão de deliberações sociais; Restruturações societárias (cisão, fusão e transformação de empresa); Alterações diversas aos pactos sociais e estatutos, tais como divisão e cessão de quotas, alteração da denominação social (firma), alteração da sede e alteração do capital social; Dissolução e liquidação; Insolvências e reclamação de créditos.

Insolvência

Processo de Insolvência; Processo Especial de Revitalização; Impugnação e reconhecimento de créditos; Defesa de direitos dos credores e execução de garantias.

Direito da Família e das Sucessões

Aquisição da Nacionalidade; Elaboração de convenções antenupciais; Processos de revisão de sentença estrangeira; Divórcio, regulação do exercício de responsabilidades parentais, arrolamento de bens comuns do casal, alimentos devidos a menor, pensão de alimentos a ex-cônjuge, atribuição da casa de morada de família; Incumprimento e alteração da regulação do exercício de responsabilidades parentais; Partilhas após divórcio; Ações de reconhecimento de paternidade e maternidade; União de facto; Separação judicial de pessoas e bens; Promoção e Proteção de Menores; Processos tutelares Educativos; Elaboração de testamentos e declarações antecipadas de Vontade/Testamento Vital; Heranças, inventários e partilhas (judiciais e extrajudiciais); Localização, revogação e impugnação de testamentos.

Direito do Arrendamento

Aconselhamento e elaboração de contratos de arrendamento habitacional, comercial e industrial; Atualização e cobrança de rendas; Renovação e cessação de contratos e despejos.

Responsabilidade Civil

Instauração e patrocínio de ações de indemnização decorrentes de responsabilidade civil contratual e/ou extracontratual.